TARIFA ZERO

Tarifa zero é correção de sistema regressivo

Artigo de Eduardo Zanatta* para a Folha de São Paulo

A Folha publicou artigo de José Luiz Portella criticando a tarifa zero enquanto política pública. Como muitos críticos dessa ideia, o autor afirma que a política beneficia mais quem poderia pagar do que quem realmente precisa, classificando a proposta como ingenuidade ou populismo.

O argumento ignora como funcionam políticas públicas voltadas a todos os cidadãos e desconsidera evidências concretas, como estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que demonstram queda na demanda por transporte público em função do preço da tarifa.

É verdade que pessoas com maior renda também utilizam o transporte gratuito. Isso não é falha do modelo. Políticas universais funcionam assim. O SUS não fracassa por atender quem tem plano de saúde; a escola pública não erra por não selecionar alunos por renda. Do ponto de vista da urgência ambiental, é preferível que todas as classes sociais possam migrar para o transporte público, ao invés de colocarem mais um veículo motorizado na rua.

MOBILIDADE

Sob o prisma da mobilidade, haverá melhora nas condições de trânsito, beneficiando pedestres, especialmente idosos e crianças, que terão ambientes mais seguros para circular, com menos veículos ocupando espaços preciosos na malha urbana.

Garantir acesso e ocupação do espaço público requer medidas que priorizem o transporte público frente ao carro particular. A lógica baseada na tarifa penaliza quem tem menos renda, e ao longo de anos produziu um sistema opaco, no qual o poder público subsidia empresas privadas sem controle adequado de custos.

ADMINISTRAÇÃO E CUSTOS

Na maioria das cidades, não se conhece o custo real da operação, incluindo os subsídios de gratuidade, que requerem enorme estrutura administrativa de alto custo para selecionar e fiscalizar seu uso, incluindo os sistemas de cobrança embarcados em ônibus. Isso ocorre porque dados fundamentais para o cálculo da tarifa raramente são plenamente transparentes ou auditáveis, como o custo efetivo do serviço e o número real de passageiros transportados.

Esse modelo fragiliza a fiscalização, transfere recursos públicos sem controle social efetivo para atores privados e perpetua ineficiências. A tarifa zero permite enfrentar esse problema. Ao substituir a arrecadação direta por financiamento público, o foco deixa de ser a passagem e passa a ser o custo real do serviço, o que favorece contratos mais transparentes e metas objetivas.

RESULTADO POSITIVO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Em Balneário Camboriú, a atuação do Legislativo foi decisiva. Como presidente da Comissão Parlamentar Especial da Tarifa Zero, promovi audiências públicas, exigimos dados, ouvimos usuários e exercemos fiscalização efetiva sobre o sistema. O resultado foi concreto: mais linhas, mais horários e correções operacionais em resposta às demandas da população.

Os efeitos são mensuráveis. A quantidade de passageiros transportados antes e depois da implantação da tarifa zero aumentou 600%. O dado evidencia que o principal obstáculo ao uso do transporte coletivo era o preço. Além disso, o valor que antes era gasto na passagem permanece circulando na economia local, fortalecendo o comércio de bairro e a renda do trabalhador.

O próximo passo vai na direção de ampliar a cobertura em formato colaborativo entre municípios da região, como Camboriú, Itajaí e Navegantes, uma vez que as pessoas circulam regionalmente, em especial trabalhadores que se deslocam para obter o sustento.

QUALIDADE, INTEGRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Mobilidade urbana não pode ser refém de ciclos eleitorais ou interesses privados. As experiências atuais mostram que a tarifa zero é um sucesso, mas não um ponto de chegada. É preciso avançar na qualidade do serviço, na integração regional e na transparência.

Descartar uma ideia do debate público sob a acusação de populismo é se prender a paradigmas ultrapassados. Os obstáculos técnicos e fiscais são reais, mas podem ser superados. Transporte é um direito social que promove acesso a outros direitos, como saúde, educação, moradia, cultura e trabalho. A tarifa zero precisa avançar.

*Eduardo Zanatta é vereador eleito em Balneário Camboriú pelo PT-SC. É Mestre em Planejamento Territorial, Bacharel em Relações Internacionais e Diretor Regional do Instituto Movimento Humaniza Santa Catarina.