Bolsonarismo preocupado: "laranja madura"

Senadores de direita fizeram "visita técnica" na Papuda

Por: Ideli Salvatti* em 15/01/2026

Ano passado, antes da prisão de Bolsonaro, Damares e outros preocupados senadores fizeram uma "visita técnica" na Papuda, mas só onde o ex-presidente poderia ficar preso.

Tanta bondade que me faz desconfiar! Laranja madura, na beira da estrada, tá bichada, Zé, ou tem marimbondo no pé”, já ilustrava o samba de Ataulfo Alves.

As Comissões de Direitos Humanos tem prerrogativa e dever de fiscalizar as condições do sistema penitenciário brasileiro. Portanto,  essa súbita e premente sanha fiscalizadora da CDH do Senado, sob o comando da senadora Damares, ex-Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Jair Bolsonaro, me faz desconfiar.

Em novembro passado, antes da decretação da prisão de Bolsonaro, Damares e outros preocupados senadores fizeram uma “visita técnica” na Papuda, mas só onde o ex-presidente poderia ficar preso. Agora querem fazer a “visita técnica” no local de detenção do Bolsonaro, na sede da Polícia Federal.

Excelente preocupação. Mas deveriam  fazer pelo menos umas dez “visitas técnicas” em outras instalações prisionais, não acha, ministro Alexandre de Moraes? Com toda essa preocupação com as condições da cela de um, poderiam fiscalizar as condições das celas de todos. Fazer um comparativo bem detalhado da comida, da higiene, do atendimento médico, dos centímetros quadrados que cada preso tem para deitar e dormir e, especialmente, se mais algum preso está torturado pelo barulho do ar-condicionado.

Com esse comparativo, o ministro Alexandre de Moraes poderia ter outras alternativas de local para o cumprimento da pena de tão incomodado prisioneiro. Quando estive à frente do Ministério de Direitos Humanos,  tivemos que cumprir uma dura tarefa. Nos casos de condenação do Estado Brasileiro, pelas cortes internacionais da OEA e da ONU, o governo brasileiro deve reportar as providências adotadas frente às recomendações e penalidades sofridas.

A tarefa era duplamente difícil: em primeiro lugar, pela vistoria dos horrores que encontrávamos, das condições subumanas, da superlotação, da submissão às facções, do grande número de presos provisoriamente, sem a devida assistência jurídica, do ambiente propício a todas as formas de corrupção e desmandos, a quase total inviabilidade de ressocialização. Essa população carcerária já se aproxima de um milhão de pessoas e que, muitas vezes, serve de reserva e treinamento para o crime organizado.

A segunda dificuldade era a impotência frente à magnitude dos problemas que encontrávamos. As instituições prisionais vistoriadas eram todas de responsabilidade dos governos estaduais, com limitadíssimas condições de colaboração e interferência efetiva do governo federal. Ou seja, ver e nada poder fazer.

Portanto, as “visitas técnicas” da CDH do Senado Federal poderiam servir para apressar e aperfeiçoar a votação da PEC da Segurança Pública. Poderia também servir para uma melhor forma de integração e cooperação entre o sistema prisional federal e estadual, como poderia ser resolvida a superlotação, esse escarceramento em massa e sem a efetiva assistência jurídica adequada. Poderiam ver essas condições que transformam os presídios brasileiros não em espaços de ressocialização, mas em fornecedores de mão de obra para o crime organizado.

Não tem solução para a Segurança Pública que não passe por uma efetiva reforma do sistema prisional. Tarefa grandiosa para a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Damares, como eu, foi ministra dos Direitos Humanos, e deve ter feito alguma das vistorias que fizemos, ou não fez? Se não fez, tem mais um motivo para fazer agora. Ou vai valer o samba de Ataulfo … “Tanta bondade que me faz desconfiar! Laranja madura, na beira da estrada, tá bichada, ou tem marimbondo no pé.”

Artigo escrito na véspera da transferência do condenado Jair Bolsonaro ao presídio da Papuda.

*Ideli Salvati é ex-senadora da República pelo PT de Santa Catarina e ex-ministra dos Direitos Humanos e Coordenadora do Instituto Movimento Humaniza Santa Catarina.