+1 omissão de Jorginho Mello

Por Scarlett Queen*

Governo Jorginho Mello se omite em relação à 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBTQIA+ de Santa Catarina

Santa Catarina é hoje a única unidade da federação em que a Conferência Estadual de Direitos LGBTQIA+ foi convocada exclusivamente pela sociedade civil organizada. Isso acontece diante da recusa do Governo do Estado em convocar a etapa estadual da 4ª Conferência, obrigando, pela primeira vez na nossa história, que nós — movimentos sociais, coletivos e entidades — assumíssemos integralmente a responsabilidade de convocar, organizar e realizar o evento.

Essa mobilização foi formalizada por meio da Resolução Conjunta nº 001/2025, assinada pelas comissões organizadoras das seis conferências municipais realizadas no estado — Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul e Navegantes — e por organizações estaduais com reconhecida atuação na pauta LGBTQIA+: UJS – União da Juventude Socialista; GAPA – Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS; MUDIÁ – Coletiva Visibilidade Lésbica; Aliança Nacional LGBTI+; ABRAFH – Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas; e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC.

Os representantes municipais e as entidades assinaram coletivamente a convocação para garantir que as mais de 80 pessoas delegadas eleitas nessas etapas municipais pudessem exercer o seu direito de participar da fase estadual, como prevê o regimento nacional.

O governo estadual justificou sua omissão alegando ‘falta de materialidade mínima exigida’ para convocar a conferência — um argumento que ignora completamente as orientações do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que, no Documento Orientador (p. 20), estabelece que, na ausência de convocação pelo executivo, a conferência pode ser realizada por câmaras municipais, Ministério Público, OAB, conselhos e comitês, ou diretamente pela sociedade civil.

Com o tema central ‘Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+’, a 4ª CELGBT/SC é etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional, convocada pelo Presidente da República pelo Decreto nº 11.848/23, que acontecerá de 21 a 25 de outubro de 2025, em Brasília. Nosso objetivo é debater a urgência de políticas públicas para dignidade, inclusão e segurança da população LGBTQIA+, além de eleger a delegação catarinense que levará nossas demandas ao cenário nacional.

Essa conferência é mais do que um evento: é uma afirmação de que, mesmo diante da omissão do Estado, nós seguimos organizadas, mobilizadas e determinadas a fazer valer nossos direitos.

*Scarlett Queen é mulher Trans, ativista social dedicada aos direitos humanos.

Membra da comissão organizadora da conferência LGBTQIA+ de SC.

Membra do Conselho Consultivo do Movimento HumanizaSC

Instagram @scarlett.queen.oficial