Relatório traz experiências de 71 países que regularam as redes sociais
Em evento nesta terça-feira, 23 de abril, a Coalizão Direitos na Rede apresentou o relatório “Referências internacionais em regulação de plataformas digitais: bons exemplos e lições para o caso brasileiro”, no Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia” realizado em Brasília.
O estudo inédito de autoria da pesquisadora Maria Paulo Russo Riva traz um conjunto de experiências internacionais no tema e quais lições podem contribuir para o debate em curso no Brasil.
O resultado decorre de análise de 104 leis de 71 países e blocos regionais.
O objetivo do estudo é contribuir para a elaboração de uma proposta regulatória efetiva alinhada à proteção dos direitos humanos e fundamentais dos usuários e usuárias e à promoção da democracia e da justiça social.
A necessidade da aprovação de uma nova regulação para as plataformas digitais está cada vez mais evidente. Problemas como desinformação, discurso de ódio, violência política, organização de atos de violência, inclusive contra crianças, em comunidades online, bem como a manipulação de eleições e ameaças à democracia têm se avolumado no país. Temos casos como as disputas eleitorais de 2018 e 2022 e a pandemia de COVID-19 — que tirou a vida de mais de 700 mil brasileiros e brasileiras, impulsionada por mentiras e distorções que descredibilizavam recomendações médicas e de autoridades sanitárias.
As diversas ameaças de golpe nos últimos anos e a tentativa concreta de tomada violenta das instituições democráticas no dia 8 de janeiro de 2023, organizada e transmitida por diversas plataformas, reforçaram ainda mais como o mau uso das redes e da internet, patrocinado por grupos políticos e amplificado pelos modelos de negócio das plataformas, se tornou uma crise de graves proporções. A inação e insuficiência das medidas adotadas por essas companhias diante desse cenário evidencia como soluções estruturais não podem ser obtidas por meio de ações de mercado.
O *desinformante produz informações confiáveis sobre desinformação. Analisamos o impacto da desinformação na sociedade e discutimos as formas de combatê-la.
Leia abaixo o relatório na íntegra.