Propostas para fortalecer os Direitos Humanos

13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos aprova propostas prioritárias para fortalecer o Sistema Nacional de Direitos Humanos

Entrevista de Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva* destaca a valorização feminina e a representatividade de mulheres trans e travestis na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

A participação de mulheres transexuais e travestis nos espaços institucionais de decisão é um marco fundamental para o fortalecimento da democracia e das políticas públicas de direitos humanos no Brasil. Nesse contexto, a delegada Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva, representante de Santa Catarina, concedeu entrevista oficial durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, cuja publicação ocorreu no site oficial do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A entrevista foi publicada em 12 de dezembro de 2025, às 21h23, com atualização às 21h38, conforme informações oficiais disponibilizadas na página institucional do governo, integrando a matéria intitulada:

“13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos aprova propostas prioritárias para fortalecer o Sistema Nacional de Direitos Humanos”.

Tema da entrevista: Valorização Feminina

Na entrevista, que compõe a cobertura oficial da conferência, Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva abordou o tema da valorização feminina, enfatizando a relevância da presença de mulheres trans e travestis na formulação, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos, a partir de uma perspectiva interseccional e territorializada.

Representando mulheres transexuais e travestis do estado de Santa Catarina, a delegada destacou que a conferência contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas nos estados e municípios, especialmente em contextos marcados por elevados índices de violência de gênero.

“Santa Catarina tem indicadores elevados de violência contra mulheres, e estar aqui é fundamental para fortalecer a construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos e orientar políticas públicas que considerem as especificidades dos territórios”, afirmou.

Defesa de um olhar humanizado e interseccional

Integrante dos debates sobre direitos sociais e educação, Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva também chamou atenção para a invisibilização de pautas historicamente marginalizadas, como a das trabalhadoras sexuais, reforçando a necessidade de um olhar humanizado, ético e comprometido com a garantia de direitos.

“Quando a gente traz esse tema, ampliamos o olhar humanizado para questões como violência, tráfico de pessoas e exploração, que muitas vezes são silenciadas”, destacou.

Registro institucional e acesso público

A entrevista integra o conteúdo oficial da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, evento que aprovou 18 propostas prioritárias, reunindo cerca de 900 delegadas e delegados de todas as regiões do país, com o objetivo de fortalecer políticas inclusivas e consolidar o Sistema Nacional de Direitos Humanos.

O registro da fala de Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva, enquanto mulher trans, ativista e delegada, encontra-se disponível no site oficial do Governo Federal, garantindo transparência institucional, reconhecimento político e acesso público à sua contribuição nos debates nacionais:

🔗 Link oficial da publicação:

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/13a-conferencia-nacional-dos-direitos-humanos-aprova-propostas-prioritarias-para-fortalecer-o-sistema-nacional-de-direitos-humanos

Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva, nascida em Araquari (SC), é uma mulher trans, ativista social, artista drag queen e defensora dos direitos humanos.

Sua trajetória é marcada pelo pioneirismo, pela luta por cidadania plena e pela construção de políticas públicas intersetoriais em Santa Catarina.

Atualmente, é estudante de Gestão em Serviços Jurídicos e se dedica a fortalecer espaços de participação social, com foco em justiça social e inclusão.

Scarlett foi a primeira mulher trans com nome e gênero retificados a disputar uma vaga na Câmara de Vereadores de Araquari e, em 2020, foi eleita Miss Trans Araquari. Fundou o coletivo Araquari Fora do Armário, que evoluiu para o atual Coletivo Direitos Humanos Araquari-SC, referência na defesa de pessoas LGBTQIAPN+, mulheres, juventudes periféricas e população em situação de rua.

Seu ativismo se estende por diferentes frentes: integra conselhos municipais de Cultura, Assistência Social e Saúde; atua como conselheira do Instituto Federal Catarinense – Campus Araquari; e coordena a Pastoral do Povo da Rua. Em 2025, representa Santa Catarina como delegada titular na Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

No âmbito associativo, é coordenadora estadual da ONG AVB Brasil, vice-presidenta da UNALGBT Joinville e Região, membro da ABRAFH, do Movimento Feminista da Diversidade, do Movimento 8M-SC e da Aliança Nacional LGBTI+. Também integra o Instituto Humaniza-SC, onde compõe o Conselho Consultivo, e é filiada à Articulação Nacional de Profissionais do Sexo – ANPROSEX.

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Destaques Institucionais

Protagonismo nas Políticas Públicas

Scarlett desempenhou papel central na redação das minutas que originaram o 1º Plano Estadual de Direitos Humanos e o 1º Plano Estadual de Políticas para a População LGBTQIAPN+ de Santa Catarina, aprovados na 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (2024), em articulação com o CEDH e a SAS.

Reconhecimento no Judiciário Federal

Em 2024, foi reconhecida pela Justiça Federal de SC por sua atuação em defesa dos direitos humanos. Através de um convite oficial, para participar do lançamento da cartilha “Letramento em Direitos Humanos”, evento organizado pelo CEJURE/CEAVI, ao lado da Dra. Elaite Silva Carvalho (TRF4), premiada pelo Innovare 2023.

Incidência Jurídica Estrutural

Foi a primeira mulher trans a protocolar e ter acolhidas oficialmente pelo Judiciário catarinense demandas estruturais voltadas à população LGBTQIAPN+ (Ofício 09/2023 – DF), estabelecendo precedente histórico de incidência jurídica coletiva.

Reconhecimento Cultural Inédito

Em 2025, tornou-se a primeira mulher trans do Brasil oficialmente reconhecida como produtora cultural e ativista LGBTQIAPN+ por uma fundação pública. A Fundação Municipal de Cultura de Araquari emitiu um Atestado de Capacidade Técnica que destacou não apenas sua trajetória artística, mas também sua identidade de gênero e sua luta política, rompendo barreiras estruturais e institucionais.

Produção Audiovisual Inédita

Scarlett dirigiu o primeiro documentário da história de Araquari voltado à população LGBTQIAPN+, protagonizado por duas mulheres trans negras. A produção estabeleceu um marco cultural e social no município, ao garantir visibilidade inédita às vivências trans negras e fortalecer a representatividade da diversidade de gênero e raça no audiovisual local.