Justiça condena Deputado do PL por transfobia

A 1a Vara da Comarca de Araquari, município catarinense distante 160 Km de Florianópolis, condenou o Deputado Estadual Jessé Lopes (PL-SC) a indenizar a ativista social e Drag Queen Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva por comentários hostis e transfóbicos nas Redes Sociais. Ainda cabe recurso.

A pena aplicada é de R$ 10.000,00 mais custas processuais além da retirada das postagens das redes sociais.

Na sentença por transfobia, conteúdo pejorativo, discriminatório e linguagem ofensiva, a Juíza de Direito Isabela Ferreira Sauer menciona que o Deputado extrapolou, de modo inequívoco, o debate político e institucional.

Também cita os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar:

"Cumpre salientar que a liberdade de expressão, embora seja direito fundamental consagrado no artigo 5°, incisos IV e IX, da Constituição Federal, não possui caráter irrestrito, encontrando limites nos direitos da personalidade, tais como honra, imagem, intimidade e, sobretudo, na dignidade da pessoa humana (...)"

"(...) consoante entendimento pacífico do STF, tal garantia [inviolabilidade de opinião, palavra e voto] não ostenta caráter absoluto, exigindo, para sua incidência, a presença de nexo funcional entre a manifestação e o exercício do mandato"

As razões do processo judicial

Em março de 2023, Scarlett Queen foi uma das principais participantes do evento promovido pelo IFC - Instituto Federal Catarinense de São Francisco do Sul/SC, intitulado PARA VOCÊ, O QUE SIGNIFICA SER MULHER HOJE? voltado à comunidade acadêmica. Foi uma Roda de Conversa onde Scarlett e outras participantes expuseram sobre o tema.

O Deputado, expoente da extrema direita catarinense, foi às Redes Sociais inconformado com a participação de Scarlett, mulher trans, opinando sobre o assunto e publicou uma série de ofensas raivosas, descritas na sentença judicial condenatória da seguinte forma:

"IFC de São Francisco do Sul coloca uma travesti para falar de mulher"

"Ao tratarem homens como se fossem mulheres"

"Se qualquer um pode ser mulher então mulher não existe"

"desses marmanjos que precisam de tratamento psiquiátrico urgente

O claro conteúdo ofensivo publicado nos perfis do Deputado, cujo alcance é elevado (152 mil seguidores no Instagram), levaram Scarlett a ingressar com ação judicial indenizatória por danos morais por violação de direitos de personalidade.

O ataque pessoal a grupos historicamente vulnerabilizados tem sido prática comum utilizada pelos extremistas de todo o país na busca de likes e, sobretudo, de votos. A busca de reparação judicial foi o caminho encontrado para deixar claro à sociedade catarinense e brasileira que os limites da lei devem ser respeitados.

Jessé Lopes coleciona processos judiciais de toda ordem na busca de visibilidade.

Deputado polêmico

Esta não é a primeira condenação do Deputado por suas falas nas redes.

Em 2024 foi condenado por ofensas a Professores da Universidade Federal de Santa Catarina em ação movida pela APUFSC - Associação dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina.

Em 2025 foi processado pelo ex-Comandante Geral da Polícia Militar de SC por danos morais e também pelo ex-Governador de Santa Catarina por espalhar boatos.

O que diz Scarlett

Ouvida pelo HumanizaSC, Scarlett diz:

“Amparado, supostamente, pela liberdade de expressão, “O deputado estadual Jessé Lopes, do PL, atual presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) ultrapassou os limites da civilidade, do respeito e da responsabilidade institucional ao atacar de forma violenta minha honra, dignidade e identidade de gênero. A decisão judicial em primeira instância reconheceu meus direitos como mulher trans e o condenou pelos atos ilícitos civis praticados, reafirmando que discursos de ódio, discriminação e intolerância não podem ser normalizados em uma sociedade democrática — especialmente quando partem de agentes públicos eleitos, cujo dever constitucional é zelar pela dignidade humana, pela paz social e pelo respeito aos direitos fundamentais.

Essa decisão também representa uma mensagem importante para toda a população Trans, nossas existências, identidades e direitos possuem proteção jurídica e devem ser respeitados. Nenhuma mulher trans deve ser submetida à violência, humilhação, perseguição ou desumanização em razão de sua identidade de gênero. Em um estado como Santa Catarina, onde os índices de violência contra mulheres e contra a população trans ainda são extremamente preocupantes, é fundamental fortalecer o enfrentamento à transfobia, ao ódio e a todas as formas de violência de gênero.”

Brasil é o país mais letal para essa população

matéria do G1

Levantamento da ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais - aponta que o Brasil, pelo 17° ano consecutivo, é o país mais perigoso para essa comunidade.

A disseminação de discursos de ódio e intolerância, como as do Deputado citado nesta matéria, tem causado a morte da população trans e travesti e precisa ser denunciado e combatido.

O Humaniza Santa Catarina reitera toda a solidariedade a Scarlett Queen!