JULGAMENTO HISTORICO

Pela primeira vez o STF julgará envolvidos em Golpe de Estado

Nunca antes na história do Brasil a justiça colocou suas garras em pessoas que articularam Golpes de Estado.

Desde a independência do país, em 1822, foram registradas NOVE tentativas e golpes. Em nenhuma ocasião os autores foram responsabilizados pela quebra da ordem institucional; a Democracia nunca recebeu o devido respeito por parte da justiça brasileira.

Desta vez é diferente. Pelo menos é o que demonstram as ações do Supremo Tribunal Federal ao acatar a denúncia promovida pela Procuradoria Geral da República, na pessoa do Procurador Paulo Gonet.

Desde a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, quando o governo federal foi aparelhado por milhares de militares e partidários extremistas do presidente, a palavra GOLPE voltou a fazer parte do dia a dia do Brasil. Inúmeras foram as ameaças de descumprimento da Constituição Federal, ameaças a autoridades do judiciário eram constantes (um cabo e um soldado para fechar o STF), mentiras espalhadas para descredibilizar o processo eleitoral e tantas outras manifestações de cunho autoritário atingiam nossa frágil democracia diariamente.

Os 4 anos de mandato do ex presidente ficaram marcados pela arquitetura de uma tentativa de ruptura institucional que mirava, basicamente, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral. A trama, segundo a denúncia da PGR, pretendia a reversão da eleição de 2022 ainda antes da diplomação ou da posse de Lula, legitimamente eleito, para manter Jair Bolsonaro à frente do Poder Executivo.

Denunciados que se tornara réus

Na manhã do dia 25 de março, uma data histórica, a Primeira Turma do STF se reuniu para dar início ao julgamento da PET 12100 que, pela primeira vez, levaria envolvidos na tentativa de Golpe de Estado ao banco dos réus.

A turma é formada pelos seguintes Ministros:

• Cristiano Zanin (presidente)

• Flávio Dino

• Luiz Fux

• Carmem Lúcia

• Alexandre de Moraes (relator)

O INSTITUTO MOVIMENTO HUMANZASC transmitiu as sessões do julgamento AO VIVO em nosso canal do Youtube.

No início, o relator Alexandre de Moraes procedeu a leitura do relatório. Na sequência, o Procurador Paulo Gonet fez a sustentação oral da denúncia.

Em seguida cada advogado de defesa fez a sustentação oral em favor de seus clientes denunciados

Assista a íntegra da 1a parte:

No mesmo dia 25, à tarde, a turma reuniu-se novamente, desta vez para que cada Ministro pudesse responder às questões levantadas pelos advogados de defesa.

A sessão foi aberta com a leitura da ata da sessão anterior, e o primeiro Ministro a se manifestar foi o relator.

Alexandre de Moraes rejeitou todos os argumentos dos advogados.

Em seguida se manifestaram, nesta ordem, os Ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Cristiano Zanin. Todos igualmente rejeitaram os argumentos das defesas.

Assista a íntegra da 2a parte:

Na manhã do dia seguinte, 26 de março, então, novamente a turma se reuniu para que cada Ministro proferisse seu voto em relação a PET12100.

A sequência de votos foi a mesma das sessões anteriores.

De forma UNÂNIME todos os indiciados foram considerados minimamente envolvidos na tentativa de Golpe de Estado denunciado pela PGR, e foram transformados em RÉUS no processo.

Daqui para a frente todos terão amplo direito a defesa e ao contraditório; terão acesso a todos os documento que se fizerem necessários, poderão intimar testemunhas e solicitar perícias, enfim, o processo legal corre como todos os outros processos.

Assista a íntegra da 3a parte:

Quem está atento aos fatos políticos que abalam o Brasil desde 2018, sabe que uma organização criminosa (citada na denúncia da PGR) se articulava para não ceder o poder.

Às vésperas da eleição de 2022 foram concedidos inúmeros benefícios a motoristas de taxi e caminhão, antecipação de benefícios sociais, explosão de FAKE NEWS espalhadas nas redes sociais, ameaças de descumprimento à legislação, denúncias infundadas de fraude nas urnas eletrônicas, interrupção de ônibus de possíveis eleitores de Lula no nordeste, até denúncia descabida que o TSE havia incentivado eleitores entre 16 e 17 anos a se cadastrarem para votar que, na visão dos golpistas, seriam eleitores de esquerda!

Não foi o 08 de janeiro de 2023 que levou essa organização criminosa ao banco dos RÉUS mas a sequência de atos e fatos que desembocaram na invasão e depredação dos 3 Poderes da República. Minutas e Decretos, Estado de Sítio e Estado de Defesa, cerco físico à residência de Alexandre de Moraes para sequestrá-lo, arapongagem, investigação paralela e ilegal de parlamentares e jornalistas e, até, plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes estava previsto na arquitetura.

Provas não faltam, há farto material documental e a delação de Mauro Cid que comprovam a tentativa de Golpe de Estado.

Ainda há outros 2 núcleos de denunciados, civis e militares, cujo processo será analisado em breve e devem ter o mesmo fim: se tornarem RÉUS também.

Estamos vivendo o mais longo período da República sob a mesma Constituição e cumprindo as regras da Democracia plena. Isso representa o amadurecimento de nossa sociedade, a evolução política que resolve seus conflitos mediados pela Justiça formal.

Não podemos, nem devemos, abrir mão de punir os responsáveis sob pena de retrocesso. A sociedade, que tem problemas sociais o bastante, busca meios de superação e desenvolvimento que sejam sólidos e permanentes.

Esta solidez só será alcançada com a punição exemplar de todos aqueles que tentam voltar ao passado.

AINDA ESTAMOS AQUI

VIVA A DEMOCRACIA

SEM ANISTIA