Violência Contra a Mulher em SC

Dados atualizados da Violência Contra a Mulher em SC

Observatório da Violência Contra a Mulher em Santa Catarina (OVM/SC) lança relatório interativo com dados atuais. Clique aqui para acessar o relatório.

A violência contra a mulher em Santa Catarina revela um cenário de alerta máxima, expondo a face mais cruel de um estado que, apesar de ostentar indicadores positivos em segurança pública, convive com números alarmantes de agressões e feminicídios. Os dados do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC), vinculado à Assembleia Legislativa, consolidam um retrato estarrecedor: entre 2020 e 2025, foram registrados 445.225 crimes contra a mulher no estado, o que equivale a uma média de 198,5 casos por dia, ou mais de oito ocorrências a cada hora [a] [b]. Esses números, longe de serem meras estatísticas, representam vidas interrompidas, famílias despedaçadas e um sistema de proteção que, embora exista, ainda se mostra insuficiente para conter a escalada da violência.

O feminicídio, assassinato de mulheres por razões da condição de gênero, é a expressão mais trágica e irreversível desse quadro. Em 2025, Santa Catarina registrou 52 feminicídios, consolidando-se entre os estados com as maiores taxas do país [c] [d]. A análise revela que uma mulher morreu por semana no estado vítima desse crime em 2025 [e]. Os primeiros meses de 2026 trouxeram uma piora significativa: até 20 de abril, o aumento nos casos já havia alcançado 66,67% em comparação com o mesmo período do ano anterior, com 10 feminicídios registrados só no mês de abril.

O Mapa do Feminicídio, lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em março de 2026, fornece uma radiografia detalhada desse fenômeno no estado [f]. O estudo, que analisou o período entre 2020 e 2024, aponta que 71% dos casos são classificados como feminicídios íntimos, cometidos por companheiros ou ex-companheiros. Entre os criminosos em 2025, destacam-se os cônjuges e ex-parceiros: 11 crimes foram cometidos pelo companheiro, 8 pelo marido, 6 por ex-companheiros e 5 por namorados [g]. A arma branca foi o instrumento utilizado em 19 dos casos, seguida por armas de fogo em 8 ocorrências. O perfil das vítimas também foi traçado: a maioria tinha entre 12 e 49 anos, com 73,2% nunca tendo tido acesso a uma medida protetiva, um dado que escancara a dificuldade de acesso à justiça e a falhas na prevenção.

A dimensão da subnotificação e a falência do sistema de proteção emergem como pontos críticos. A análise do OVM/SC revelou que 85,7% das vítimas de feminicídio não tinham registro prévio de ocorrência contra o agressor, indicando que a maioria dos crimes ocorreu no silêncio, sem que houvesse qualquer intervenção prévia do Estado [h]. Além disso, Santa Catarina figura como o segundo estado do país com a maior taxa de descumprimento de medidas protetivas, com uma em cada quatro ordens judiciais sendo violada. Este dado é particularmente alarmante, pois demonstra que, mesmo quando a mulher consegue acessar o sistema de justiça e obter uma ordem de proteção, esta muitas vezes não é eficaz para garantir sua segurança. Em 2025, foram solicitadas 31.655 medidas protetivas no estado, um número que já somava 3.223 pedidos apenas em janeiro de 2026 [i]. Este grande volume de pedidos revela a consciência das mulheres sobre seus direitos, mas contrasta com a alta taxa de descumprimento, que evidencia a fragilidade da aplicação da lei.

Para além dos números, casos emblemáticos como o assassinato de Catarina Kasten, professora de 31 anos estuprada e morta em novembro de 2025 em uma trilha em Florianópolis, chocaram o país e impulsionaram o debate sobre a violência de gênero [j]. O caso, cometido por um desconhecido, também evidenciou que a violência contra a mulher se manifesta de múltiplas formas, transcendendo o âmbito doméstico. Na contramão destes dados, o governo estadual anunciou uma queda de 2,2% nos crimes contra mulheres em situação de violência doméstica em 2025, com 1.634 vítimas. Este percentual, no entanto, contrasta fortemente com o aumento dos feminicídios e pode representar tanto uma redução real quanto uma fragilidade nos registros.

Em resposta a este cenário, o Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC) se consolida como uma ferramenta crucial. Implantado em 2021, o observatório tem como missão consolidar dados, subsidiar políticas públicas e monitorar a evolução dos casos, oferecendo uma base unificada para o enfrentamento da violência [l]. O poder público também tem adotado medidas, como a sanção da Lei 19.804/2026, que autoriza o fornecimento gratuito de sprays de pimenta para mulheres sob medida protetiva. Apesar desses esforços, os dados indicam que as medidas ainda são reativas, focadas nas consequências, e não na prevenção primária da violência.

A magnitude dos números e a persistência do problema demonstram que o enfrentamento à violência contra a mulher em Santa Catarina exige uma mudança de paradigma. É fundamental que as ações do Estado transcendam o aspecto reativo e punitivo, investindo maciçamente em políticas estruturais de educação, em campanhas de sensibilização e no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às vítimas [m]. O trabalho do OVM/SC, ao jogar luz sobre a realidade, é um passo essencial, mas o verdadeiro desafio reside em transformar esses números alarmantes em um plano de ação eficaz que quebre o ciclo de violência e, finalmente, proteja as mulheres catarinenses da tragédia diária que vitima uma mulher a cada semana no estado.

Em 07 de maio de 2015, aprovou-se na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) a Lei nº 16.620, de autoria da então deputada estadual Ana Paula de Lima (PT), por meio da qual instituiu-se o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC).

A criação e implementação do OVM/SC é uma grande conquista, tanto para os órgãos públicos que trabalham com esta questão, quanto para academia e movimentos de mulheres da região. Suas diretrizes estão sustentadas pelos pressupostos da Lei Maria da Penha e pelo Pacto Estadual Lei Maria da Penha firmado, em 2018, entre a SDS, Assembleia Legislativa, CEDIM, Casa Civil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e Federação Catarinense dos Municípios. Este tem como uma das suas ações a “Regulamentação, implementação e fortalecimento do Observatório da Violência contra a Mulher, criado a partir da Lei n° 16.620, de 7 de maio de 2015, conforme previsto no artigo 8° item II da Lei Maria da Penha”.

FONTE: Observatório da Violência Contra a Mulher / SC