Ministério Público envia recomendação ao Prefeito José Eduardo Thomé
Ofício encaminhado ao município de Rio do Sul pede revogação do decreto anti-vacina para crianças e adolescentes.
A provocação do Instituto Movimento Humaniza Santa Catarina foi justamente neste sentido, visando proteger as crianças e adolescentes catarinenses.
O decreto deste prefeito – e de todos os demais – vão frontalmente contra a legislação sanitária brasileira, o PNI – Plano Nacional de Imunizações – e o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescentes.
Esses atos são notoriamente políticos em ano eleitoral e demonstram a incapacidade de gestores municipais de cuidarem da população de suas cidades ao levar em conta, apenas, o interesse eleitoral.
Repudiamos estes atos que prejudicam os catarinenses, sobretudo as crianças, e esperamos que os demais municípios denunciados pelo Instituto Movimento Humaniza Santa Catarina também recebam do Ministério Público notificações de igual teor.
Leia a íntegra da Recomendação do Ministério Público Estadual.
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