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Polícia Armada nas Escolas, Governador?


Foto: Polícia Militar

Por Angela Cristina Pelicioli- doutora em direito pela PUC/RS.

Sob a comoção da tragédia na escola de Blumenau, o governador do Estado de Santa Catarina propõe trazer a polícia armada para dentro das escolas. Tal decisão poderá criar novas tragédias: agora com a participação do Estado.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente de 28 de março de 2023, determinou que o Estado do Rio de Janeiro pague aos familiares de criança que foi morta por bala perdida a quantia de R$ 200.000,00 (ARE n° 138215). Balas perdidas em confronto com policiais e acidentes com armas são outra tragédia que perpassa a sociedade brasileira e que pode se instalar dentro das escolas.

Assim sendo, as medidas para resguardar da violência no ambiente escolar no Estado de Santa Catarina, a meu ver, deveriam enfatizar:

1. Rondas nas redondezas das escolas, além de, no mínimo, 01 policial treinado para lidar com crianças e adolescentes do lado de fora de cada unidade escolar, para coibir a entrada de armas de qualquer tipo;

2. O trabalho de inteligência das polícias estaduais para auxiliar na investigação federal contra as células nazifascistas que se reproduziram assustadoramente, nos últimos 04 anos, aqui no Estado; e

3. Campanhas estaduais contra: o ódio, o uso de armas, as fake news, com o objetivo da promoção da paz. Não obstante, entendo também que o Governador do Estado de Santa Catarina deveria anunciar, concomitantemente, investimentos em educação de tempo integral, com merenda escolar de qualidade; levantamento do número de crianças e adolescentes que abandonaram as escolas, em razão da pandemia, com o retorno imediato à sala de aula; aumento do número de creches para auxiliar mães e responsáveis que trabalham presencialmente e que precisam de auxílio com o cuidado das crianças e adolescentes; reforma e construção de novas escolas por todo o Estado, para dar condições de melhor acolhimento às crianças e adolescentes numa convivência pacífica; reajuste do salário dos educadores, pois sem uma remuneração digna não há educação de qualidade; e a garantia das condições para que crianças e adolescentes com necessidades especiais possam conviver com todos, sem serem excluídos.

Enfim, haveria inúmeras iniciativas para a melhora do ensino e da segurança no ambiente escolar no Estado de Santa Catarina, mas o primordial é o investimento na educação e não a determinação de polícia armada dentro das escolas!

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